Comerciantes devem imprimir e assinar termo de compromisso

Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais de Fernandópolis deverão imprimir e assinar duas vias do Termo de Compromisso constante no Decreto n° 8.625 de 1° de junho de 2020.

Uma das cópias do termo deve ser afixada ao lado do Alvará de Funcionamento do estabelecimento e a outra será arquivada para consulta pela fiscalização. O documento informa as regras para abertura dos estabelecimentos durante o período de pandemia de coronavírus.

Para acessar ao Termo de Compromisso, clique aqui.