Prefeitura promove atualização da Taxa de Publicidade para regularização cadastral

FAZENDA 

A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está promovendo a atualização dos lançamentos da Taxa de Publicidade, incidente sobre anúncios expostos ao público, como placas, outdoors, faixas e similares.

A medida está prevista no Código Tributário Municipal (CTM) e tem como objetivo a regularização cadastral e a adequada aplicação da legislação tributária, bem como garantir a organização da cidade, o cumprimento da legislação e a igualdade entre os contribuintes.