Circuito Integrado amplia atendimento às mulheres vítimas de violência

JUSTIÇA 

Fernandópolis deu mais um importante passo no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher com a chegada do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com o município. A cerimônia de recepção da carreta foi realizada na manhã desta segunda-feira (20), reunindo autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.

A unidade itinerante permanecerá na cidade até sexta-feira (24) e conta com cinco salas destinadas ao atendimento especializado. No local, as mulheres terão acesso a acolhimento psicológico, atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além da possibilidade de registrar boletins de ocorrência e receber orientações sobre os serviços da rede de proteção.

Durante a cerimônia, o prefeito João Paulo Cantarella, acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Fabiana Cantarella, e do vice-prefeito Marcos Mazeti, destacou que a chegada da carreta representa um marco para o município.

"Hoje nós temos um marco em Fernandópolis. A chegada da carreta mostra para a população que essa integração entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias municipais e órgãos de segurança é efetiva. Eu cobro muito dos nossos secretários a importância de trabalhar de forma integrada. Um exemplo disso foi a rápida resposta após denúncias de assédio nos ônibus circulares, quando, junto com o Ministério Público, promovemos uma capacitação para que os motoristas saibam identificar e agir nessas situações. Estamos unindo forças para desenvolver ações que conscientizem a população sobre esse tipo de violência", afirmou.

A promotora de Justiça, Dra. Laila Pagliuso, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher vai além da responsabilização criminal do agressor e depende de uma atuação conjunta entre as instituições. "A proteção da mulher não pode se limitar ao combate criminal e à responsabilização do agressor. Essa mulher precisa ser cuidada, precisa ser escutada, ela precisa ser acolhida e somente uma rede articulada, agindo em conjunto, é capaz de enfrentar este problema estrutural."

O promotor de Justiça Dr. Thomas Oliver Lamster destacou que a conscientização continua sendo uma das principais ferramentas para combater a violência doméstica e romper o ciclo vivido por muitas vítimas. "Quanto a esse tema de violência doméstica, quanto mais falarmos é necessário. Por isso que esse tipo de evento é relevante, porque é um tipo de violência que a gente combate com conscientização, com prevenção e com atendimento efetivo às vítimas, para conseguir que elas saiam do ciclo da violência doméstica. Muitas vezes a vítima volta para o agressor e, em outras situações, sequer chegamos a saber que aquela mulher está sofrendo violência."

O delegado da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Dr. Deomiro Dantas, explicou que a violência contra a mulher se manifesta de diferentes formas e reforçou a importância da Lei Maria da Penha. "Não é somente a violência física. Também existem as violências psicológica, patrimonial, moral e sexual. É importante frisar ainda que o descumprimento da medida protetiva é crime e não cabe fiança concedida pela autoridade policial."

O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, Dr. Eduardo Luiz de Abreu Costa, chamou a atenção para o número de processos envolvendo violência doméstica no município e ressaltou a importância do trabalho preventivo realizado junto às escolas.

"Faz três anos que estou em Fernandópolis e a minha percepção é que há um número considerável de casos de violência contra a mulher. O assunto é pesado, mas precisa ser debatido. Nós, do Poder Judiciário, fazemos a nossa parte juntamente com o Ministério Público e as polícias. Há dois anos também desenvolvemos um trabalho de palestras nas escolas para conscientizar os jovens. A quantidade de processos envolvendo violência doméstica mostra a importância de eventos como este."

Representando o Governo do Estado de São Paulo, a secretária executiva de Políticas para a Mulher, Cândida Magalhães, destacou que o Circuito Integrado representa, na prática, o que prevê a Lei Maria da Penha.

"Quando nós chegamos ao município com o Circuito Integrado, ele é a própria materialização daquilo que a Lei Maria da Penha prega: para coibir a violência precisamos trabalhar de forma articulada e integrada. Esse é o momento de evidenciar o trabalho de cada instituição e mostrar a força da atuação em conjunto, porque nada adianta o equipamento chegar se a rede não existe."

Também participaram da cerimônia o delegado seccional da Polícia Civil de Fernandópolis, Dr. Mauro Otero; o promotor de Justiça, Dr. Marcelo Francischetti; a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Almeida; representando os outros secretários municipais, Dra. Vanessa Buosi, servidora frente à Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência às Mulheres, o vereador Carlos Cabral; além de representantes do Conselho Tutelar, da Santa Casa de Fernandópolis, da Unifef e de outras instituições que integram a rede de proteção e atendimento do município.

A carreta permanecerá em Fernandópolis até sexta-feira (24). Os atendimentos são gratuitos e não exigem agendamento prévio. De terça a quinta-feira, o funcionamento será das 9h às 17h, e, na sexta-feira, das 9h às 13h. A iniciativa amplia o acesso das mulheres aos serviços especializados e fortalece a rede municipal de enfrentamento à violência, reunindo em um único espaço os principais órgãos responsáveis pelo acolhimento, orientação e garantia de direitos.