DISPENSA EMERGÊNCIAL 01/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNIC

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM O ABONO DE PERMANÊNCIA POR APOSENTADORIA ESPECIAL, DEVENDO A ANÁLISE TÉCNICA CONTEMPLAR OBRIGATORIAMENTE OS CRITÉRIOS PREVIDENCIÁRIOS DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL, ALÉM DAS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA