Atendimento: das 8h00 às 17h00 - Rua Bahia, 1264 - Centro - CEP: 15600-000 (Paço Municipal) - Fone: (17) 3465-0150

Acesso à Informação

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade existente para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. As funções do SIC são atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Internet

Para pedidos de informação pela internet,
CLIQUE AQUI e preencha o formulario.

Telefone

Para pedidos de informação por telefone, ligar para 0800 772 4550 das 8h00 às 17h00 (Horário de Brasília), informando que se trata de um pedido de informação ao SIC.

Pedido

Se já tem um protocolo, você poderá consultá-lo clicando aqui

Cadastro

Aqui você pode criar uma nova solicitação.
Um protocolo será gerado para que você possa acompanhar sua solicitação.

Carta

Para pedidos de informação por carta, escrever para a Ouvidoria da Prefeitura.
Rua Bahia, 1264 - Centro - CEP: 15600-000 - Fernandópolis-SP

Pessoalmente

Para pedidos de informação solicitados pessoalmente, dirija-se ao Paço Municipal de Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 17h00
Rua Bahia, 1264 - Centro, Fernandópolis - SP, 15600-000, ou à Unidade Poupa Tempo de Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 17h00, Sábado das 8h00 às 12h00
Av. Líbero de Almeida Silvares, 2705 - Coester, Fernandópolis - SP, 15600-000

Portal da Transparência

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva a aplicação dos recursos públicos municipais, compreendendo a arrecadação de recursos próprios e recebidos em transferências, a execução das despesas, inclusive os contratos, convênios, editais de licitação e quadro de servidores com suas respectivas funções e lotação, com amplo acesso as informações, essas são oferecidas em níveis bem detalhadas para facilitar à compreensão e o entendimento do cidadão.