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Regularização Ambiental é tema de palestra em Fernandópolis

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 24/06/2019

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Encontros estão sendo realizados com produtores rurais do município

A Prefeitura de Fernandópolis através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Polícia Militar Ambiental vem realizando palestras com os produtores rurais do município de Fernandópolis para abordar temas importantes como a "Regularização Ambiental da Propriedade Rural".

Um dos encontros realizados aconteceu com produtores rurais dos bairros do Lajeado e Ponto Bom. Estiveram presentes os Capitães Mário Luciano Siconeli, comandante da 2ª Cia. da Polícia Ambiental e Kenji Takebe Jr. comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar, o secretário municipal da Agricultura Rafael Cardoso, e o Diretor substituto do EDA, Felipe Gobbi.

Conforme definido pelo Decreto federal nº 7.830/12, o Plano de Regularização Ambiental aborda um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequar e promover as melhorias e atualizações cadastrais. “Esses encontros com os nossos produtores é muito importante, e vale ressaltar que a inscrição do imóvel rural no CAR – Cadastro Ambiental Rural, é uma condição obrigatória para a adesão junto ao Plano de Regularização Rural” destacou o secretário municipal Rafael Cardoso.

São instrumentos do Programa de Regularização Ambiental: o cadastramento rural – CAR; o Termo de Compromisso; o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas, e ainda, as cotas de reserva ambiental quando couber.  “A secretaria municipal da Agricultura como os demais órgãos competentes estão aptos para fornecer todos os esclarecimentos necessários para os produtores rurais” enfatizou Cardoso.

O capitão da Polícia Ambiental Mário Siconelli destacou que todos precisam ficar atentos as regras e normatizações. “O Cadastramento Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. Por isso, estamos fornecendo essas informações e tirando as dúvidas dos produtores. Esse processo de integração é de extrema importância” comentou Siconeli.

O Cadastramento obrigatório possibilita o monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Na oportunidade, o assunto ‘Segurança Rural’ também vem sendo debatido. O comando do policiamento militar de Fernandópolis vem orientando os produtores rurais com relação às medidas de segurança que devem ser adotadas de forma preventiva nos imóveis que ficam em áreas mais afastadas da cidade.