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Conselho da Cidade discute ‘Plano Diretor’ na Universidade Brasil

Secretaria Municipal de Planejamento - 29/01/2019

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1º Fórum debateu a possibilidade de alunos do Mestrado auxiliarem no ‘Plano Diretor’

Na manhã da última segunda-feira, 28, aconteceu no campus Fernandópolis da Universidade Brasil, o 1º Fórum do Conselho da Cidade, envolvendo membros conselheiros do órgão e a Coordenação do Núcleo de Alunos de Mestrado da instituição. O objetivo do encontro foi estabelecer possíveis parcerias para uma cooperação técnica visando à elaboração do Plano Diretor Municipal, através da participação direta de alunos do Mestrado.

Para o secretário municipal de Planejamento Marcelo Nossa esta parceria é de extrema importância. “A Universidade Brasil vai utilizar alunos de Mestrado para auxiliar no levantamento de informações e propostas para a elaboração do novo Plano Diretor do Município. Ganha o município e ganha os estudantes de Mestrado”, destacou Nossa.

O ‘Plano Diretor’ é formado por um conjunto de regras que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja urbano ou rural. O ‘Plano’ determina parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na formação de ocupações, construção civil, exploração pública de espaços, entre outros.

O Conselho da Cidade foi criado pelo prefeito André Pessuto, através da Lei Complementar nº 165/2018, conforme Lei Federal nº 10.257/2001 e Decreto nº 8.175, de 01 Novembro de 2018. O órgão colegiado reúne doze conselheiros que representam o Poder Público e da Sociedade Civil sendo: 01 representante da Ass. de Amigos; 01 representante da Ass. Sindical dos Trabalhadores; 01 representante da ACIF; 01 representante do Sind. Rural; 01 representante da Ass. dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Fernandópolis; 01 profissional da área de Assistência Social; 01 profissional da área de Direito Público e Economia; 01 profissional da área de Saúde Pública; 01 profissional da área de Gestão Ambiental; 01 profissional da área de Educação e Cultura; 01 profissional da área de Esporte e Lazer e 01 profissional da área de Engenharia Urbana.

Os doze conselheiros do Conselho da Cidade terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução ao cargo. Estes cargos não são remunerados, e sim, considerados como de relevância prestação de serviços à comunidade.