Inscrições para o Conselho Tutelar vão até o próximo dia 29
Inscrição deverá ser feita pessoalmente na sede do CMDCA, localizada no Paço Municipal
No próximo dia 29 encerram-se as inscrições para o Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar de Fernandópolis.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lembra que a inscrição só poderá ser efetuada pessoalmente, se for por terceiro, é necessário ser mediante procuração registrada em cartório, na sede do CMDCA, localizado à Rua Porto Alegre, 350 – Jardim Santa Rita, na cidade de Fernandópolis de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 17h.
A eleição para a escolha dos cinco novos titulares do Conselho de Fernandópolis acontecerá no dia 01 de outubro das 8h às 17h na escola Coronel. Os eleitos, escolhidos pela população, ficarão à frente do cargo para mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, permitida recondução por novos processos de escolha.
É fundamental que os membros do Conselho Tutelar possuam habilidades de comunicação, negociação e resolução de conflitos para exercer efetivamente suas funções. Demais atribuições e requisitos estão descritos no Edital publicado no site da Prefeitura de Fernandópolis.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.