Prefeitura Municipal de Fernandópolis
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Capítulo 5

5. ESTRUTURA URBANA

5.1. FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DISTRITO SEDE


1939: Joaquim Antônio Pereira que já havia destacado 18 alqueires na confluência de três espigões (Santa Rita, Pádua Diniz e Marinheiro), ordena a derrubada da mata e erige o cruzeiro determinando a sede do Patrimônio de Vila Pereira;

1939: 22 de Maio - É erigido o cruzeiro e rezada a primeira missa, pelo Padre Fridoro, de Bálsamo, em ação de graças a Santa Rita de Cássia, escolhida padroeira da Vila Pereira, pertencente ao Município de Tanabi;

1939: No inicio dos anos 40 aqui já estavam estabelecidos os senhores Quirino Luiz Ferreira (Fazenda Coqueiro), Waldomiro Delboni (Fazenda Lageado) e João Birolli (Fazenda Jagora) e outros;
1939: Construção do primeiro prédio totalmente de tijolos (salão comercial e residência), pelo Sr. João Garcia Andreo, fazendeiro, comerciante e oleiro.


Figura 5.1.1: Loteamento da Vila Pereira
Fonte: A Folha, Rio Preto, 01/3/1942.

Na figura 5.1.1 pode-se visualizar o traçado original da Vila Pereira analisado posteriormente no livro “Nossa História, Nossa Gente” :

“(...) divisão em quadrados, o que inegavelmente, dá simetria e beleza ao traçado.”

“no levantamento que se fez, deixamos duas praças esquartejadas (sic) (Matriz e Jardim), determinando o eixo de orientação do traçado das ruas.”

“O povoado foi traçado contendo dez avenidas: dos Arnaldos, da Igreja, do Jardim, do Mercado, da Independência, da Viação, do Jaguarão, do Jaborandy, do Jatobá e Internacional, e dez ruas: do Ortigão, do Ingá, do Cedro, do Mandacaru, do Jatay, Rio Grande, do Marinheiro, Pereira, da Jangada, e Pádua Diniz”.(**)

(**) Memorial Descritivo relativo à Fundação da Vila Pereira, de Leonardo Posela Segundo, in Fernandópolis: Nossa História, Nossa Gente, 1996 p.31


Fig.5.1.2: Imagem do arruamento original de Brasilândia
Fonte: Prefeitura Municipal de Fernandópolis, 2004

1940: Em maio, José Gregorini instala-se em Vila Pereira com 60 pessoas,
providencia as primeiras máquinas a vapor de beneficiar arroz, o primeiro moinho de fubá e instala um sistema particular de correios entre Tanabi e Vila Pereira;

1940: Em 25 de junho ou julho, Dr. Jayme Baptista Leone, oriundo de Salvador-Bahia, aqui se radica como primeiro médico da região;

1941: Edificada a capelinha em honra a Santa Rita de Cássia, padroeira da Vila (cruz de ferro e sino trazidos de Monte Verde Paulista);

1942: A vila abriga cerca de 10 mil habitantes, a maioria no campo. Em setembro é convidado o Dr. Waltrudes Baraldi, oriundo de São José do Rio Preto, se instala na Vila Brasilândia;

1943: 17 de janeiro. Instalação do Cartório de Brasilândia (Decreto - Lei N.º12.886 de 24/08/41).

1944: 30 de novembro. Criado o distrito e município de Fernandópolis pelo
Decreto-Lei 14.434).

Instalação do Município e Consolidação do Núcleo Urbano

1944: Em 29 de fevereiro de 1944, com a anexação das escolas rurais masculinas 1.ª e 2.ª, mistas de Vila Pereira e masculina e mista de Brasilândia, pertencentes ao município de Tanabi e Distrito de Paz de Brasilândia é criada a primeira escola de Vila Pereira, recebendo o nome de 1.º Grupo Escolar de Vila Pereira , instalado em 09 de março de 1944, bem antes da criação do município e que hoje é denominada Escola Estadual Joaquim Antonio Pereira;

1945: 1º de janeiro. Instalado o Município de Fernandópolis, desmembrado de Tanabi, com área de 6.346 km² que correspondia a 2,57% da área total do estado (hoje 645 km²), o território era limitado pelos rios Grande, Paraná e São José dos Dourados, tendo como distritos Jales e Pedranópolis.
- A população na época da fundação era de 25.5002 habitantes, isto é 0,31% da população estadual.
- Três pessoas foram indicadas para assumir a prefeitura: Paulo Ferraz, Julio Amaral e Gumercindo Ferraz Frota;

Gumercindo Ferraz Frota assume o cargo de prefeito é tido como o “estradeiro”, pois incrementa a construção das seguintes estradas municipais:
- para o Porto da Quiçaça, ligando o município a Minas Gerais;
- para o Porto do Tabuado, ligando o município a Mato Grosso;
- ligando o distrito de Jales a General Salgado, daí a Araçatuba;
- implanta o Aeroporto Municipal;
Figura 5.1.3: Bairros Pioneiros
Fonte: Prefeitura Municipal de Fernandópolis

5.2. HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

Até 1949:

1945: Julho.
- A Companhia Oeste de Terras – COESTER - contabiliza a venda de 184 lotes dos 784 postos a venda, quando do parcelamento dos 41 alqueires adquiridos de Carlos Barozzi, situados entre a atual Av. dos Expedicionários e o atual Bairro da Brasilândia.

23 de Dezembro.
- Entra em circulação definitiva o “Fernandópolis Jornal”, editado por Orlando Lopreto e Jayme Baptista Leone, que instalaram a primeira tipografia da cidade (Tipografia São Lourenço).
- João Guerreiro Conde e Joaquim Eleotério da Silva, loteiam parte de suas terras dando inicio á cidade de Brasitânia, que acaba elevada à categoria de cidade fundada em 06 de agosto de 1946;

1946: 13 de janeiro.
- Instalação oficial dos Correios;
- Instalação do Cine Santa Rita, pelos irmãos Primo Constantino Angelucci;

1948: 1º de janeiro.
- 12:30 horas, é instalada a primeira Câmara Municipal, tendo como presidente o Dr. Waltrudes Baraldi;
- 13:30 horas, empossado o primeiro Prefeito eleito, Líbero de Almeida Silvares (PSP), por sinal morador da Brasilândia; que elabora o primeiro plano de abastecimento de água da cidade; e ao final do mandato deixa montado e entregue pedido de criação da comarca;

1948: 21 de agosto.
- Após 36 anos de reivindicações os trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense (parada em Mirassol desde 1912) chegam ao Município e cidade de Fernandópolis;
- Contratado os serviços de iluminação pública;
- São implantados pelo Departamento Estadual da Criança do Governo do Estado: o Posto Volante de Puericultura, dirigido por Dr. Jayme Baptista Leone, que, com uma ambulância e enfermeiras, atendia as crianças das comunidades distritais do município, e o Posto de Puericultura, instalado no local onde funciona a Guarda Mirim. Era dirigido pelo Dr, Waltrudes Baraldi;

1949: - Efetuada a concorrência para construção da Rodoviária.
- Entra em atividade a Casa de Saúde Nossa Senhora das Graças, que ficou conhecida como a “Casa de Saúde do Dr. Osmar”.
- Inicio de construção da atual Igreja Matriz Santa Rita de Cássia, com 1.542 m2 de área construída e ampla nave projetada para atender como Catedral, diante da promessa de instalação da sede do Bispado em Fernandópolis;

1949: 19 de dezembro.
- A ferrovia começa a atender a população.

1949: 23/24 de junho.
- Deflagrada a Revolta Agrária por simpatizantes de Luiz Carlos Prestes. Houve tentativa de invasão da cidade por adeptos locais de Prestes. Encena-se resistência armada. O exército se aquartela ao lado da Igreja Matriz;

1950-1959

1950:É construído o prédio para o Ginásio Estadual de Fernandópolis, que hoje atende como Quartel do 16.º BPMI;

1951: A iluminação pública chega a Brasilândia.
Assinado contrato para a implantação da rede de água e esgoto;

1952: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Edison Rolim, para o quatriênio 1952 / 1955, é
quando ocorrem:

1952: Construção em alvenaria da Estação Ferroviária.
Início de construção da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis;
Entra em atividade a Escola Técnica de Comercio de Fernandópolis, de nível médio, pertencente aos professores Fernando e Cícero Barbosa Lima, com os Curso Comercial Básico e de Técnico em Contabilidade.

1953: Instalação da Comarca de Fernandópolis em 25 de maio, depois da promulgação da Lei 1940, em 3 de dezembro de 1952;

É Inaugurado Posto Telefônico da Companhia Telefônica de São José do Rio Preto;

1955: Implantada a estrada municipal Fernandópolis – Macedônia, pelo espigão Santa Rita – Marinheiro.
14 de agosto. Entra no ar a Rádio Cultura de Fernandópolis, do radialista Moacir Ribeiro, nascido em Torrinha-SP;

1956: 1º de janeiro.
- Empossado prefeito Ademar Monteiro Pacheco, para o quatriênio 1956 a 1959, onde se deu, entre inúmeras ações:
- Construção da rede de energia elétrica na cidade e ligação com a Usina Termoelétrica de Votuporanga;
- A instalação da rede telefônica na cidade;
- Desmembramento do Município com a emancipação dos distritos de Guarani D´Oeste, Macedônia, Meridiano e Pedranópolis;
- Instalação do serviço de água e esgoto, com construção de estação de tratamento;
- Início do asfaltamento das ruas da cidade;
- Instalação da Coletoria Federal;

1960-1969

1960: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Édison Rolim (PSD/PR/PDC/UDN) para o período 1960/1963, onde se efetivou, entre outras atividades:
- A instalação do Banco do Brasil;
- A construção do prédio do Paço Municipal, a rua São Paulo, nº 536.
- A criação de órgãos públicos, descentralizando-os de Votuporanga;
- A criação da 15.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo em Fernandópolis, com a efetiva instalação da DR-15 Regional da Secretaria da Fazenda em Fernandópolis, sendo cedido o prédio do paço municipal;

1962: Em 14 de fevereiro é lançada a pedra fundamental da Maternidade da Santa Casa.

1964: 1º de janeiro.
- Empossado prefeito Dr. Percy Waldir Semeghini para o qüinqüênio de 1964/1967, que teve o mandato prorrogado até 1968, em cuja gestão se deu, entre outras:
- O início da construção da ponte sobre o Rio Grande, no antigo ponto do Porto da Quiçaça, ligando a região com o Triangulo Mineiro;
- O construção dos Armazéns Gerais da CEAGESP;
- A construção do novo prédio do Instituto de Educação de Fernandópolis, antigo Ginásio Estadual e hoje Escola Estadual Líbero de Almeida Silvares
- A construção do armazém do IBC;
- A inauguração da pavimentação da rodovia Euclides da Cunha, trecho Votuporanga – Fernandópolis;
- A ampliação da rede de água e esgoto, com a construção do reservatório do Jardim Planalto;
- A criação, em 22 de maio de 1968, da Exposição Agropecuária e Industrial de Fernandópolis;
- O ajardinamento de todas as praças do município;
- Instalação da 3.ª Cia do 7.º Batalhão de Polícia Militar que se transformaria no BPMI de Fernandópolis.
- Criação do Brasão de Armas e oficialização do Hino de Fernandópolis;

1969: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Leonildo Alvizi, para o período 1969 / 1972, que
realizou, entre outros itens:
- A construção de várias escolas;
- A conservação e melhoria de estradas e caminhos para melhor escoamento de produtos;
- A construção da represa denominada Beira-Rio, para abastecimento de água da cidade (hoje em desuso);
- A ampliação do sistema de abastecimento de água, com a perfuração de poços semi-artesianos;
- O início dos trabalhos de perfuração dos poços profundos concluídos no período seguinte e que dotaria a cidade de água mineral termal;
- Construção da ponte de Água Vermelha;
- Criação da Delegacia Regional de Ensino Estadual;

1970-1979

1973: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Antenor Ferrari, para o quatriênio 1973/1976, este procedeu a:
- Instalação da Telesp;
- Construção da agencia regional da atual Nossa Caixa Nosso Banco;
- Instalação do Corpo de Bombeiros;
- Construção do Núcleo Residencial da CESP;
- Conclusão da perfuração do Poção I, com aproximadamente 1.500 metros de profundidade jorrando água a 57ºC;
- Implantação da rodovia de Água Vermelha, hoje rodovia Percy W. Semeghini, ligando o município ao Triangulo Mineiro;
- Criação da Fundação Educacional de Fernandópolis.
- Instalação da Regional da SABESP;
- Criação da Agencia da Previdência Social;
- Criação da Bandeira do Município;
- Cração do PRODEI;
- Criação do Tiro de Guerra;

1977: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Milton Edgard Leão para o período 1977/1982, que empreendeu, entre outras atividades:
- A criação de circunscrição jurídica;
- A construção do conjunto habitacional Vereador Antônio Brandini;
- O balneário Água Viva Thermas Clube;
- Instalação da Agência do INSS;
- Instalação da 2.ª Vara da Comarca;
- Criação do Balneário do Água Viva;

1980-1989

1983.: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Newton Camargo Freitas para o período 1983/1986, que seu teve mandato prorrogado até 1988, cujas principais ações foram:
- A inauguração do terminal rodoviário;
- A instalação de cozinha piloto, em prédio próprio;
- A construção do prédio da Câmara de Vereadores - Palácio 22 de Maio;
- A abertura da avenida Raul Gonçalves Júnior
- A criação e instalação da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Fernandópolis;
- Duplicação do trecho inicial da Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano de Fernandópolis e do trevo da Rodovia Percy Waldir Semeghini, inclusive o pontilhão da Av. Duque de Caxias.
- Instalação da Regional da Polícia Civil;
Implantação de oito Unidades Básicas de Saúde e a Farmácia Popular;
- Implantação da Escola Técnica Industrial, que seria transforma em Escola Agrícola Municipal de 1.º Grau;
- Criação e instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho;

1989: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Milton Edgard Leão, para o quatriênio 1989/1992, promoveu, entre outros itens, a:
- A criação e instalação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Fernandópolis;
- A ampliação das arquibancadas do estádio municipal;
- A construção de novas salas de aula no prédio da Fundação Educacional de Fernandópolis.
- Instalação da 3.ª Vara de Justiça;

1990-1999

1993: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Luiz Vilar de Siqueira, para o quatriênio 1993/1996, em cujo período aconteceram:
- Construção do Shopping Center Fernandópolis;
- Instalação da Universidade Camilo Castelo Branco;
- Implantação do C.M.T.M.O – Centro Municipal de Treinamento de Mão de Obra;
- Ampliação e rebaixamento do anel da arena do Parque de Exposição;
- Construção do calçadão (“lanchódromo”);
- Construção do pontilhão da Av. Expedicionários e rebaixamento da Rod. Euclides da Cunha;

1996: Começa a funcionar o Curso de Farmácia e Bioquímica e Agronomia;

1997: 1º de janeiro.
Empossado prefeito Armando José Farinazzo prefeito para o quatriênio 1997/2000, quando ocorrem a:
- Implantação da rede municipal de ensino infantil e fundamental
- Instalação da Escola Agrícola Melvin Jones;
- Ampliação da rede municipal de creches;
- Conclusão do Teatro Municipal;
- 1.ª Lagoa de Tratamento de Esgoto da Sabesp;
- Implantação da Faculdade de Direito e Agronomia

2000-2003

2001: 1º de janeiro
Empossado prefeito Newton Camargo de Freitas para o período 2001/ 2004. Este falecendo em 29 de março de 2002, assumiu o cargo de prefeito Adilson Luiz Campos, vice-prefeito eleito, em 1;º de abril de 2002 que teve como principais eventos de gestão a:
- Recuperação de várias pontes, principalmente as das Avenidas Amadeu Bizelli (7) e Dos Arnaldos (4), destruídas pela enchente ocorrida em 2000 e que prejudicaram o sistema viário ilhando a região norte da cidade;
- Conclusão da Incubadora de Empresas;
- Criação da Faculdade de Medicina da Unicastelo;
- Ampliação da rede de ensino infantil;
- Construção da CEMEI Ângelo Finoto;
- Implantação da Central da Saúde;
- Implantação de Consórcio Intermunicipal da Saúde;
- Desapropriação de área para construção de 300 casas populares;
- Implantação do Projeto Cultural e Educacional Metal Madeira;
- Implantação da Casa Escola;
- Implantação do Projeto Sentinela;
- Implantação do Orçamento Participativo;
- Elaboração para implantação do Plano Diretor de Fernandópolis;
- Implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, com recursos do BNDES.
- Reforma geral da EMEFA “Melvin Jones” – Escola Agrícola;
- Implantação do Programa Saúde no Campo;
- Implantação da Patrulha Agrícola;
- Construção da Casa do Caboclo, no recinto da Exposição;

A evolução da malha urbana por decênios pode ser observada na Figura 5.2.1 de uma forma parcelada e de uma forma mais completa na Figura 5.2.2..

5.3. FISICO TERRITORIAL : RELEVO / HIDROGRAFIA

De acordo com o mapa topográfico publicado por Brasil – IBGE 1971 as cotas altimétricas máximas de 550 m ocorrem dentro e próximo da área urbana de Fernandópolis, e direcionam as águas dos corpos d’água em direção ao Rio São José dos Dourados e Rio Grande respectivamente ao sul e ao norte do município.

No interior do perímetro urbano predominam altitudes acima de 500 m do nível do mar, sendo que o sítio de altitude máxima (565 m) encontra-se próximo a Estação Ferroviária de Fernandópolis.

O mapa topográfico e a hidrografia da área urbana de Fernandópolis podem ser vistos na Figura 5.3.1: Topográfico Planialtimétrico.

5.4. DEMOGRAFIA: Distribuição da população pelo território

De acordo com o IBGE, o município de Fernandópolis apresenta 74 setores censitários (ver Figura 5.4.1.a: Setores Censitários do Município) , sendo que 62 estão localizados no Distrito Sede (ver Figura 5.4.1.b: Setores Censitários do Distrito Sede), 9 na área rural e 03 no distrito de Brasitânia.

A Figura 5.4.2 (Densidade Demográfica por Setores Censitários do Distrito Sede) apresenta a distribuição, por setores censitários, da densidade populacional (hab/ha) do distrito sede, em 2000. (IBGE, Censo 2000)

Em Fernandópolis, destaca-se como local de grande concentração populacional, o setor 48, (ver Figuras 5.4.1 e 5.4.2) cuja densidade habitacional está acima de 99 habitantes por ha (Tabela 5.4.1). Notar que o setor 1 (centro) e nos setores 3 e 7 situados no entorno da área central, a densidade populacional é baixa (de 20 a 39 hab/ha), pois na região prevalecem os imóveis de usos comerciais. Já os setores de menor faixa de densidade populacional (de 0 a 19 hab/ha) situam-se na periferia.

Tabela 5.4.1. – Distribuição populacional por setor censitário no município de Fernandópolis, em 2000.


Fonte: Censo Demográfico, IBGE 2000.

5.5. SISTEMA VIÁRIO

5.5.1. PLANO VIÁRIO BÁSICO

O Plano Viário Básico está definido pelo plano de avenidas contido na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (1082/86). Esta lei no entanto apresenta falhas e conflitos com a legislação ambiental: não define a hierarquização das vias; as avenidas de fundo de vale não respeitam as APP´s e não levam em consideração a topografia. O sistema viário com o plano de avenidas projetadas pode ser visto na Figura 5.5.1.

Todo o sistema viário deverá ser revisto, inclusive o novo traçado do plano de avenidas, nas etapas seguintes ao Plano Diretor.

Por outro lado, desde já, as principais ações e obras de melhoria da acessibilidade e mobilidade estão identificadas a seguir:

- Travessia do Jd. Uirapuru;
- Travessia sobre o córrego do Engenho ligando o Jd. Ipanema ao Jd. Uirapuru;
- Municipalização do trecho da Rodovia Percy Semeghini entre Uirapuru até pontilhão (na rodovia Euclides da Cunha);
- Continuar abertura nas marginais da rodovia Euclides da Cunha;
- Executar o prolongamento das avenidas Raul Gonçalves e Getúlio Vargas.

5.5.2.TRANSPORTE

5.5.2.1.TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO

- Regulamentação:
O transporte coletivo não está regulamentado. A empresa opera as quatro linhas de transporte público existentes através de uma concessão precária desde 1983. Para regulamentar o serviço é necessário elaborar um projeto operacional específico.

- Sistema tarifário:
Atualmente a cobrança é efetuada em espécie pelo próprio motorista do veículo. A tarifa social é concedida aos idosos com passe livre mediante ao cadastramento pela empresa. O passe escolar é vendido com desconto de 50%.

-Relação com o Sistema Viário:
Não existe qualquer integração entre o trajeto do transporte público e o sistema viário. A frota trafega em ruas não preferenciais, trafega em ruas com obstáculos do tipo quebra-molas e a temporização dos semáforos não leva em consideração a velocidade dos ônibus.

-Acessibilidade.
Existe uma sobreposição dos pontos de parada, em média 200 metros, os quais não são sinalizados. Configurando com isto um sistema precário de informações. Na grande maioria não são cobertos, nem dispõem de assentos de espera para os passageiros. .

Ver Figuras 5.5.2: Trajeto de Transporte Público Coletivo e 5.5.3: Linhas de Ônibus.

5.5.2.2. TRANSPORTE POR MOTO -TAXISTAS

Existe legislação municipal limitando o número de empresas à população, no entanto há ocorrência de clandestinos. É necessário rever a legislação atual com base no novo Código de Trânsito Brasileiro.

5.5.2.3. INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

• Ciclovia:
- como modo de transporte: o sistema viário atual não está adequado para este tipo de meio de transporte; é necessário investir em educação de trânsito e verificar compatibilidade, pois, a topografia não se mostra em geral favorável. Convém analisar a demanda real por bicicletas, avaliar o número de acidentes e ocorrências e especializá-los antes de alocar investimentos públicos em programa ou projeto.

5.5.3. TRÂNSITO

5.5.3.1. REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO

O trânsito em Fernandópolis não é municipalizado, o prefeito toma as decisões sobre o trânsito após consulta ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito).
Existe convênio com a Policia Militar, a qual se encarrega da operação e fiscalização do trânsito.
Com um novo formato institucional, a Prefeitura Municipal responsabilizar-se-ia pelo planejamento, educação e engenharia de trânsito, além da criação da JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração).

5.5.3.2. ACIDENTES DE TRÂNSITO

A espacialização dos acidentes de trânsito pode ser observada na Figura 5.5.4

Tabela 5.5.1: Acidentes de trânsito ocorridos no mês de dezembro de 2002


OBS: Além desses acidentes de trânsito registrou-se um acidente na zona rural provocado por aeronave.
Fonte: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública,
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Seccional de Fernandópolis

5.6. HABITAÇÃO

5.6.1.SITUAÇÃO ATUAL

Domicílios particulares permanentes : 18 621
Desses 17.879 estão na cidade enquanto 742 estão na área rural
Domicílios desocupados:
- área rural: 501 unidades vazias
Fonte: IBGE, Censo 2000

Habitação Sub-normal
A situação de maior expressão está localizada na Rua Pernambuco em uma área de 22.298,97m2, pertencente ao município e está ocupada por aproximadamente 90 famílias. Há outras áreas mas de menor expressão variando entre 3 a 5 famílias em áreas públicas pequenas. Geralmente são praças ou áreas institucionais.

Ocupações irregulares:
São habitações desprovidas de documentação adequada ou de regulamentação edilícia, que demandaria um programa de regularização com ações específicas para cada área. Em geral estas áreas apresentam condições de habitabilidade satisfatória com acesso a quase toda infraestrutura urbana. Entre estas áreas estão os bairros Santo Antonio, a Vila Caneca e o programa de mutirão localizado no Jardim Ipanema

Programas e produção habitacional:
A produção Habitacional no município se restringe as ações do Governo do estado, através da Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Urbanismo (CDHU), sendo essas ações muito pequenas e descontínuas. Os programas municipais de desfavelamento e produção habitacional são muito precários por falta de política de produção habitacional que pense no financiamento, na formação de banco de terras, no custeio da infraestrutura e no gerenciamento.

5.6.2. DÉFICIT HABITACIONAL:

Considerando os dados disponíveis no IBGE, censo de 2000, indicando uma população de 59143 habitantes havia 18085 unidades habitacionais. Aplicando-se a estes números o índice medido, pelo IBGE, de 3 habitantes para cada domicílio, determina-se um déficit habitacional de 4888 unidades

N.º total de domicílios x 3 (índice Hab/domicílio) = População em domicílio – População Total= Déficit

5.6.3.POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Faz necessária a criação de unidade e de sistema de gestão que trate da captação de recursos, do financiamento, da organização, integração e estruturação dos programas e projetos de habitação.

5.6.4. PADRÃO HABITACIONAL

Com relação aos padrões habitacionais presentes no distrito sede (ver Figura 5.6.1: Padrão Habitacional) elaborado pela Diretoria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Fernandópolis que adotou os seguintes parâmetros:

• Habitação Sub-normal: área invadida para habitação ou habitações em condições precárias;
• Edificação popular: conjuntos habitacionais;
• Baixo padrão habitacional: bairros com predominância de residências de baixo padrão;
• Médio padrão habitacional: bairros com a maioria das residências de médio padrão;
• Alto padrão habitacional: bairros com a maioria das residências de alto padrão.

5.7.INFRA-ESTRUTURA

Indicadores Gerais de Saneamento:
Domicílios particulares permanentes 18 621 (100,0%)
- ligados à rede geral de abastecimento de água: 17.584 (94,4%)
- com fossa séptica ou ligados à rede geral de esgoto: 17.619 (94,6%)
- com acesso ao serviço de coleta de lixo: 17.789 (95.5%)
Fonte: IBGE, Censo 2000

5.7.1. SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA

O serviço de fornecimento de água à população é uma concessão à Companhia Estadual desde 1975, por trinta (30) anos com termino em 2005.
A Sabesp propugna 100% de atendimento até 2015 sem a necessidade de perfuração de novos poços.
O índice de perda está em torno de 23%, um dos menores do país.
O controle de qualidade segue a Portaria do Ministério Saúde (MS 1469). O Laboratório de Análise da Sabesp encontra-se em Lins.
Há inúmeros poços clandestinos ou alternativos cujo controle, fiscalização, licenciamento e outorga são atribuídos ao DAEE. A Prefeitura é responsável pela fiscalização da qualidade da água a ser utilizada.
A Sabesp tem cadastrado 215 poços, – para o propósito de lançar cobrança de esgoto – sendo que destes apenas 5% solicitaram voluntariamente a análise, sendo que 90% revelaram contaminação. (Ver Figura 5.7.1: Poços)

Rede de Abastecimento de Água: ver rede de distribuição no distrito sede na Figura 5.7.2.

5.7.2. SANEAMENTO BÁSICO: ESGOTO

Segundo a Sabesp 98% das habitações estão ligadas à rede geral de esgoto (Os 2% sem coleta situam-se abaixo da cota ou sem condições financeiras para executar o ramal interno das residências e liga-lo a rede coletora).
Destes 98% de esgoto coletados, 60% correspondente a Bacia do Córrego Santa Rita, é tratado pelo sistema australiano (Lagoa de tratamento). Os 40% sem tratamento, correspondente a Bacia do Córrego da Aldeia, deverão ser tratados até o final de 2004. As obras de construção do sistema de tratamento estão em fase conclusiva.

Rede de Coleta de Esgoto: A rede de coleta de esgoto no distrito sede pode ser vista na Figura 5.7.3.

5.7.3. DRENAGEM URBANA

A Figura 5.7.4 nos permite uma leitura de dois objetos: drenagem natural (formada pelos diversos córregos urbanos que recebem uma contribuição normal das nascentes) e drenagem artificial (formada não só pela canalização das águas de chuva mas, sobretudo, por trechos de córregos canalizados – subterrâneos ou a céu aberto).

Há, na cidade, diversas áreas de alagamento (ver também a Figura 5.8.7 Áreas de Risco), fruto de manejo incorreto das águas de chuva e da excessiva impermeabilização do solo. Um trabalho de recuperação das APP consolidadas e a adoção, na ocupação do solo, de coeficientes de “permeabilidade” e de “verde” a serem definidos poderá eliminar os pontos de alagamento em Fernandópolis.

5.7.4. RESIDUOS SÓLIDOS

A . Coleta Domiciliar

A coleta domiciliar é feita em Fernandópolis na quase totalidade da cidade (95,5% dos domicílios).
O serviço é executado por uma empreiteira através de contrato de concessão objeto de concorrência pública desde o ano de 1994.
O resíduo gerado nos domicílios é levado para os aterros sanitários. O gerenciamento do aterro sanitário é mais recente, a partir de 30 de agosto de 2001. Após vários autos de infração aplicados pela fiscalização da CETESB a Prefeitura fez um acordo de ajustamento de conduta visando regularizar a situação física e operacional do aterro sanitário com o objetivo de torná-lo um aterro controlado de acordo com as normas da CETESB. Após este acordo a administração realizou várias obras no local mas não conseguiu cumprir todos os itens do contrato, a solução adotada foi terceirizar a operação e controle do aterro sanitário.
Atualmente é recolhido aproximadamente 50 a 60 toneladas de resíduos diariamente. Para a execução deste serviço a empresa dividiu a cidade em 7 setores. No centro da cidade a coleta é diária, nos bairros da cidade a coleta é feita em 3 dias da semana. O trabalho é realizado em três turnos com 4 caminhões equipados com o sistema coletor.

B. Coleta de Lixo Séptico

O lixo séptico é coletado diariamente por um veículo especial e por funcionários treinados. O destino final é uma vala isolada no aterro controlado. No entanto esta vala deveria ser impermeabilizada com uma manta especial, mas até hoje esta impermeabilização não foi executada.

C. Serviço de Varrição

O serviço de varrição é executado em 100% da cidade onde há asfaltamento, no centro da cidade a varrição é diária, nos bairros o serviço ocorre 3 vezes por semana.

D. Lixo Tóxico

O lixo tóxico (pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio, etc.) não é coletado separadamente e está sendo depositado junto com o lixo comum. Os pneus são depositados em uma área reservada do aterro sanitário e depois são vendidos para empresa recicladora, que os transformam em insumos da indústria de pavimentação.

E. Entulho da Construção Civil

Não existe nenhuma ação de manejo adequado deste tipo de resíduo, as caçambas e os trabalhadores autônomos depositam os entulhos em áreas pré-determinadas pela prefeitura, normalmente são áreas de grandes erosões. A falta de fiscalização facilita a deposição de entulhos em terrenos baldios na periferia da cidade. Um exemplo da falta de fiscalização é exibida a seguir na área da ACARF (Associação dos Catadores de Recicláveis de Fernandópolis) onde é possível verificar a deposição de entulho da construção civil ( Figura 5.7.5.)


Figura 5.7.5: Fundo da antiga fábrica; depósito de entulho ao ar livre.
Fotografia: VENTURA, K. S., 2003

F. Coleta Zona Rural

Na zona rural não existe sistema de coleta de lixo. O destino do lixo é definido individualmente por cada família, sendo as soluções adotadas, a queima com posterior aterramento, ou armazenagem do lixo na propriedade para posteriormente este ser levado para a cidade para ser recolhido pela empreiteira.

G. Embalagens de Agrotóxicos

A Lei Estadual prevê que o recolhimento destas embalagens é obrigatório e de responsabilidade das revendedoras, no entanto, as empresas não possuem um local adequado para armazenar estas embalagens. O produtor rural está sendo obrigado a levá-las para a cidade de Votuporanga onde existe um local adequado para recebe-las.

H. Resíduos Industriais

As principais empresas responsáveis pela emissão de resíduos industriais são os curtumes, o frigorífico, a fábrica de confecções e a destilaria.
O curtume Couro Química está funcionando através de uma liminar judicial, pois responde a um processo na CETESB de contaminação grave do solo em uma área próxima ao Córrego Santa Rita, onde eram depositados seus resíduos industriais.
O curtume Bartos está remodelando suas instalações e manejo, para operar corretamente e assim conseguir as licenças de funcionamento da CETESB.
O frigorífico e a indústria de confecções enfrentarão problemas com seus resíduos após o início da operação da segunda lagoa de tratamento prevista para final de 2004, quando então começará a despoluição do Córrego da Aldeia.
A destilaria Alcoeste enfrenta problemas na colheita durante o processo de queima da cana, que libera grande quantidade de fuligem e fumaça. A CETESB e o Ministério Público fizeram um acordo com as destilarias que deverão no prazo de 4 anos eliminar o problema com a mecanização da colheita.

I. Coleta Seletiva

A Prefeitura em parceria com a ACARF, Associação dos Catadores de Recicláveis de Fernandópolis, iniciou a coleta seletiva desde Janeiro de 2004. Através de um contrato de remuneração por tonelada de lixo coletado, a empresa disponibiliza um veículo adequado para recolher o material nas residências. Nesta primeira fase de implantação apenas a região central e alguns bairros próximos ao centro da cidade estão sendo atendidos.
Todo o lixo coletado é entregue na ACARF, que faz a triagem, sendo esta a separação por tipo de material (plástico, papel, vidro, metal) e por categoria (plástico colorido e transparente; papelão, jornais, papéis de escritório; vidros coloridos e transparentes etc) e o empacotamento para posterior comercialização (Figura 5.7.6). Toda a renda é revertida para os membros da associação.
O modelo de coleta seletiva aplicado na cidade, necessita de investimentos e de uma política de meio ambiente. Caso haja aumento do material recolhido, que hoje representa apenas 1/3 da cidade, serão necessários investimentos para a construção da usina de triagem e na aquisição de equipamentos.
A coleta seletiva faz parte de um conjunto de medidas que compõem as ações da Política Ambiental para o município que deve abranger educação, fiscalização, investimentos e controle ambiental.


Figura 5.7.6: Material preparado para comercialização.
Fotografia: CARDOSO, T. F. , 2003.

5.7.5. PAVIMENTAÇÃO

A cidade apresenta 80% de ruas pavimentadas. Os demais 20% não pavimentados devem-se a loteamentos aprovados antes da Lei 6766/79 (Lei Lehman) e da Lei Municipal 2634/2001 que obriga o loteador a entregar o loteamento com pavimentação, água, esgoto, energia, etc.

Com vistas à proposta para contribuir à redução dos 20% existentes visualizam-se algumas alternativas, tais como, criar zonas especiais onde seria possível usar técnicas alternativas de pavimentação, utilizar sistema mutirão ou diminuir leito carroçável
Essas Zonas Especiais devem constar de um plano viário básico com hierarquização de vias e demais regulamentações de ações no sistema viário como as maneiras de aplicação, cada vez mais difíceis, do plano comunitário de pavimentação e de utilização da contribuição de melhoria.
Quanto à manutenção das vias a Operação Tapa Buraco tem-se revelado de pouca eficiência e baixa qualidade técnica. Outras medidas para se evitar a deterioração da pavimentação das vias públicas passam mais por reorientação do sistema viário e rigor na sinalização e fiscalização do que na formulação de novas formas de tributos ou taxas.

5.7.6. ILUMINAÇÃO

Uma falha na legislação urbanística específica possibilita que a iluminação se restrinja à parte frontal do lote, não obrigando a colocação de postes e luminárias na lateral, o que pode resultar, no conjunto do loteamento em inúmeros pontos escuros. É pertinente, apropriado e urgente a mudança nesse aspecto da legislação.
As praças públicas apresentam quanto à relação paisagismo - iluminação certa inadequação pois a vegetação sobretudo concorre para o reforço de certos pontos negros.
O gasto do município com iluminação pública é relativamente elevado. Atualmente é consenso a substituição das lâmpadas usuais por lâmpadas de vapor de sódio na cidade - o Programa Reluz - pois embora apresentem custo inicial alto, tem consumo menor e vida útil maior. Tal iniciativa fez com que metade (50%) da cidade esteja coberta por esse tipo de iluminação.
Por outro lado a iluminação adequada de alguns dos prédios públicos contribuiria em muito para a minimização de problemas relativos à segurança pública em determinados pontos da cidade.

5.7.7. SISTEMA DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES

A cidade possui 28 praças cadastradas (Figura 5.7.7), sendo que 21 delas são providas de algumas benfeitorias como banco, vegetação, iluminação, pavimentação etc. Algumas carecem de infraestrutura apropriada, porém todas apresentam as mesmas dificuldades: pouca manutenção devido à falta de mão de obra e/ou equipamento inadequado e à ausência de treinamento de funcionários para a manutenção.
Face ao volume solicitado e gerado as equipes de manutenção executam apenas a coleta e poda de árvores ou seja, não conseguem fazer as demais tarefas pertinentes.

Viveiro municipal
No viveiro municipal são produzidas 80 mil mudas por ano de várias espécies, número insuficiente para atender a cidade pois a área do viveiro é restrita, assim faz necessário ampliar a produção sem alterar a área.

A equipe é pequena: 1 monitor e 3 funcionários responsáveis por todas as tarefas e há falta de insumos e equipamentos (trator, por ex.). Deve-se adotar normas para atender aos cidadãos e estabelecer controle sobre a produção, em contrapartida, com limites físicos e sociais definidos.

Parques públicos:
Parque significa área com vegetação arbórea consistente, onde possa ser exercida alguma atividade física. Em Fernandópolis ainda não existe uma área com essa definição. Entretanto, há áreas com imenso potencial, tais como: o Zoológico, o Parque de Exposições, o Vale do Córrego Santa Rita e o da Aldeia (a antiga represa da Sabesp, entre a Fundação Educacional e o Shopping). A própria Lei Orgânica Municipal propugna a criação de parques nas áreas do Distrito Industrial I (15 mil m2) e na área onde se situa atualmente a Fundação (4 mil m2).

5.8. CONTROLE URBANO

5.8.1. ÁREA URBANA

As cidades são uma das maiores criações do homem. Nela a desconstrução do espaço existente, seja ele natural, transformado em antrópico, é produto intrínseco da atividade humana.
Na “construção” da cidade de Fernandópolis houve marcadamente um descaso com os cursos d´água, tanto pela desconstrução da mata ciliar quanto pela ocupação das áreas de fronteira-d´água.

Outro fato a considerar é a desproporção entre a mancha urbana e a área urbana cravada em lei (Lei 1082 de 1986)
A configuração da área urbana e sua zona de expansão podem ser vistas na Figura 5.8.1: Limites da Área Urbana.

5.8.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O município de Fernandópolis está dividido nas seguintes zonas: 1, 2, 3, 4-A, 4-B, 4-C, 5, 6, 7 e 8; além dos corredores CC1, CC2, CC3, segundo a Lei 1.082 de 1986. Em seu artigo 4º, há a definição do perímetro urbano.

Esta mesma lei, define que no município existem as seguintes classes de uso: Uniresidencial (R1), Multiresidencial (R2), Comércio de Utilização Freqüente (Cf), Comércio Ocasional (Co), Comércio e Serviços Automobilísticos (Ca), Industrial (I1, I2 e I3) e Institucional (E1, E2 e E3). Na seção II, artigo 5º, definem-se as características destas classes. Um resumo da lei com os usos e restrições para as oito zonas e três corredores comerciais da cidade podem ser observados na tabela 5.8.1.

A partir da Figura 5.8.2, pode-se visualizar a localização de cada uma destas zonas e corredores comerciais.

A ocupação da área urbana de Fernandópolis se caracteriza da seguinte forma, com base na Lei 1082/86:
- Corredores comerciais;
- Conjuntos habitacionais;
- Distritos industriais;
- Redes de esporte e lazer;
- Redes escolares;
- Redes de saúde;
- Equipamentos públicos e
- Equipamentos especiais.


Tabela 5.8.1: Usos das zonas e corredores comerciais.

Fonte: Prefeitura Municipal de Fernandópolis

LEGENDA:
R1  Uniresidencial (utilização de uma habitação por lote);
R2  Multiresidencial (utilização de mais de uma habitação por lote);
Ca  Comércio e Serviços Automobilísticos;
Ce  Comércio Especial; Cf  Comércio de Utilização Freqüente;
Co  Comércio Ocasional;
I  Industrial;
E1 / E2 / E3  Institucionais

5.8.3. LOTEAMENTO

A atividade loteadora é bastante difundida na cidade. Pode-se dizer que ambos os núcleos iniciais – Vila Pereira e Brasilândia – tem origem na doação de lotes de terra.

Tabela 5.8.2: Fernandópolis: Evolução dos loteamentos (número e área)


Fonte: PMF, 2004.

Tabela 5.8.3: Fernandópolis: Principais Loteadores (por área e mais de 1 loteamento)


Fonte: PMF, 2004.


Figura 5.8.3: Evolução da área loteada
Fonte: PMF, 2004.


Figura 5.8.4: Número de loteamentos por decênio em Fernandópolis
Fonte: PMF, 2004.

5.8.4. VAZIOS URBANOS

Num exame mais atento da Figura 5.8.5: pode-se afirmar que cerca de 30% da área da mancha urbana está vazia. Embora o conceito de “vazio urbano” possa se mostrar impreciso e sem rigor científico, o fato é que a cidade pode crescer, nos próximos anos, sem a necessidade de incorporação de novas áreas.

A existência de vazios significa um aumento desnecessário no custo das redes de infra-estrutura urbana. É um fato urbano a ser evitado.

5.8.5. AS APP – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O Novo Código Florestal - CF regulamenta margens dos cursos d’água como de preservação permanente - APP. Suas larguras dependem das dimensões dos cursos d’água que prevê o mínimo de 30m para aqueles até 10m de largura. Não devem ser ocupadas, caracterizando uma restrição maior que nas áreas de proteção e conservação.

Apesar da minoria, com forte pressão política, defender que o CF não se aplica às cidades, é nelas que o dispositivo faz-se necessário. Sua não utilização para fins urbanos edilícios torna-se necessidade social para o bom manejo do impacto da urbanização. Dada a natureza da preservação coloca-se que o desenho de parques lineares, assim como usos urbanos menos densos ao longo das margens, perfazem uma estratégia adequada de compatibilizar esta ambiência tão diferenciada. Os empreendedores urbanos ocupam as APP, com quadras urbanas ou com áreas públicas diversas: uso institucional, sistemas de recreação e vias públicas.

A cidade de Fernandópolis vem canalizando seus córregos, e destruindo as matas ciliares respectivas o que, além de causar prejuízo à paisagem, torna o meio ambiente com qualidade de vida abaixo do esperado. As nascentes migram para jusante quando não desaparecem totalmente. É o caso de trechos dos córregos e afluentes: Córrego Santa Rita, Córrego Gatão, Córrego do Engenho e Córrego da Aldeia. As APP podem ser vistas na Figura. 5.8.6.

As APP consolidadas – leia-se ocupadas – estão sendo estudadas em profundidade através de uma Proposta de Resolução do CONAMA 298/2002.

5.8.6. ÁREAS DE RISCO

Com o objetivo de identificar áreas pontuais, envolvendo o perímetro urbano de Fernandópolis, que apresentam os maiores riscos de origem antrópica, foi confeccionado o Mapa de Áreas de Risco (Figura 5.8.7).

Cabe ressaltar, que a maioria dos problemas ambientais e econômicos de uma região tem sua origem na ausência de um planejamento baseado no conhecimento das dinâmicas ambiental e socioeconômica.

Com relação aos recursos hídricos, os problemas enfrentados variam, do ponto de vista quantitativo, entre a escassez ou contaminação por substâncias orgânicas e/ou tóxicas, que obriga o racionamento, e a abundância repentina, que gera alagamentos e inundação não menos catastróficas. Por outro lado, do ponto de vista qualitativo, a degradação crescente dos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos, tem comprometido tanto os “habitats” aquáticos como a própria saúde humana.

Analisando o escoamento de águas de chuva, tem-se que o processo de impermeabilização do solo, dificulta a infiltração das águas pluviais e acelera o seu escoamento superficial. Dessa forma, é imperativo o controle desse escoamento, na área urbana de Fernandópolis, com o intuito de evitar efeitos adversos, principalmente os relacionados com o fenômeno das inundações.

Com relação a análise da degradação das águas subterrâneas, provocadas por várias atividades antrópicas, deve-se levar em consideração os seguintes atributos do meio físico: profundidade e fluxo do nível freático, escoamento e infiltração das águas de superfície, permeabilidade do solo, substratos rochosos, dentre outros. Assim, estudos futuros envolvendo, por exemplo, o levantamento da idade dos tanques de combustíveis (subterrâneos e aéreos), fluxo da pluma de contaminação dos antigos lixões e cemitérios, deverão ser feitos visando a remoção dos efeitos de contaminação.

Tendo em vista que os núcleos urbanos estarão avançando em direção às áreas, ditas hoje, rurais, elaborou-se um Mapa de Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas do Município de Fernandópolis (Figura 4.1.17) visando acrescentar o ordenamento territorial sob esse aspecto.

5.8.7. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O orçamento possui um caráter público não só por ser uma lei, mas também por ser elaborado e aprovado num espaço público, através de discussões e emendas feitas pelos vereadores nas sessões da Câmara. As localizações dos setores de orçamento participativo de Fernandópolis podem ser observadas na Figura 5.8.8.

5.9. VALORES INTRÍNSECOS: Natural Turístico, Histórico, Cultural e Arquitetônico

A Figura 5.9.1 mostra, não só a localização dos diversos tipos de patrimônios de Fernandópolis, mas seu próprio rol.

A urbanização brasileira vem sendo feita de forma acelerada, de tal sorte que, se desconstrói os espaços naturais e antrópicos, normalmente nada se preservando. A fixação em pontos do território, a divisão do trabalho, a produção de excedente e a estruturação em classes sociais são as causas não só da formação e caracterização das aglomerações humanas, mas a causa intrínseca do não cuidado com o existente.

Fernandópolis é exemplo claro dessa interação. Vê-se em resumo, o espaço natural e o trabalho humano nele aplicado, ou, numa expressão única, o espaço desconstruído. Na desconstrução, então, tem-se incorporado o eterno refazer espacial, com suas características não só físico-espaciais, mas político-sociais. Cada sociedade, em função de suas características, desconstrói o espaço à sua maneira. Há heranças não só especificamente espaciais (desenvolvimento físico) como humanas (desenvolvimento social), o que vale dizer que os homens desconstroem seus espaços num processo contínuo.

Os diversos tipos de objetos de valor histórico não estão sendo devidamente cuidados. É necessário que a Prefeitura Municipal de Fernandópolis tenha forte vontade política e aloque recursos para que a “história” da cidade além de não se perder, tenha um local adequado de guarda para visitas públicas.

5.10. O DISTRITO DE BRASITÂNIA E O MEIO RURAL

5.10.1. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS

5.10.1.1. EDUCAÇÃO

A Figura 5.10.1 aponta que nos demais setores de Fernandópolis há nível elevado de pessoas alfabetizadas.


Figura 5.10.1: Instrução de pessoas nos setores rurais e de Brasitânia
Fonte: IBGE, 2000.

A Figura 5.10.2 indica que alguns setores predominam percentual de homens não alfabetizados como setores 63, 64, 66, 67 e B2. Entretanto, quando se analisa o cenário feminino, também se observam alguns setores com predomínio de mulheres não alfabetizadas, como setores 65, 68, 69, 71 e B1.


Figura 5.10.2: Instrução populacional por sexo, nos setores rurais e de Brasitânia
Fonte: IBGE, 2000.

5.10.1.2. RENDA

Nos demais setores de Fernandópolis predominam renda entre 1 a 2 salários mínimos, com destaque para Brasitânia 1, que apresenta valores aproximados entre ½ a 1 e de 1 a 2 salários mínimos (Figura 5.10.4).


Figura 5.10.4: Pessoas responsáveis por renda nos setores rurais e de Brasitânia
Fonte: IBGE, 2000.

5.10.1.3. ÁGUA E ESGOTO

Com relação aos 8 setores rurais e 3 de Brasitânia, pode-se observar que a maior parte dos setores são abastecidos por água de poço ou nascente, exceto Brasitânia 1 que utiliza rede de abastecimento geral (Figura 5.10.5).


Figura 5.10.5: Forma de abastecimento de água
Fonte: IBGE, 2000.

Ao se observar a Figura 5.10.6, pode-se observar que a maior parte dos setores destina seus esgotos para fossas rudimentares ou para fossas sépticas; exceto para Brasitânia 1 que lança na rede coletora de esgoto.


Figura 5.10.6: Tipo de esgotamento sanitário nos setores rurais e em Brasitânia.
Fonte: IBGE, 2000.

Com relação aos resíduos sólidos, observa-se pela Figura 5.10.7 que em quase todos setores adotam a queimada de resíduos com principal forma de destinação (o que pode trazer grandes problemas ao meio ambiente); exceto em Brasitânia 1 que envia os resíduos para a coleta urbana.


Figura 5.10.7: Destino de resíduos sólidos nos setores rurais e em Brasitânia.
Fonte: IBGE, 2000.

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